Contrato para acesso a conteúdo e licença de software da revista CartaCapital



Ao clicar "aceito", no final da transação pelo seu dispositivo, você “usuário" declara ter cuidadosamente examinado, e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente Contrato, passando a ter direito de acesso oneroso ao conteúdo da revista contratada*, em formato digital, por meio de software aplicativo de transmissão de informações instalado em seu dispositivo.
O presente Contrato, é firmado entre Você e a Editora Confiança Ltda., pessoa jurídica com sede na Alameda Santos, 1800 -7º Andar, Cerqueira César, cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.735.670/0001-07, com intermediação da Apple Store ou da Google Play, nos seguintes termos:
1. Objeto: Permitir ao usuário o acesso oneroso à(s) edição(ões) da revista contratada*, em formato digital, através do aplicativo a ser instalado em seu dispositivo.
1.1 Por meio do presente Contrato, a Editora Confiança concede ainda ao usuário uma licenqa não exclusiva, não onerosa, pelo prazo a ser definido a livre e exclusivo critério da Editora Confiança, para que o usuário efetue download do aplicativo e o utilize para a finalidade exclusiva de acesso ao conteúdo de da revista contratada*, para uso privado e não comercial e de acordo com o permitido pelas regras de uso das lojas Apple Store e Google Play.
1.2 A Editora Confiança, Apple Store e Google Play não fornecerão serviços de assistência técnica do aplicativo.
1.3 O usuário somente terá acesso ao conteúdo da(s) edição(ões) da revista contratada* por meio do aplicativo, após o devido pagamento previsto no item 3. Porém o usuário poderá a qualquer tempo e a seu livre critério, remover o aplicativo de dispositivo, o que implicará na impossibilidade de acesso ao conteúdo da(s) edição(ões) da revista contratada*, e na revogação da licença prevista no item 1.1, situação que a Editora Confiança não estará obrigada a restituir valores pagos pelo usuário. Caso o usuário volte a efetuar o download do aplicativo terá novamente acesso a(s) edição(ões) da revista contratada*, cujo preço já tenha sido pago pelo usuário.
1.4 O acesso ao conteúdo da revista contratada* e a utilização do aplicativo deverão observar o disposto neste Contrato, sendo que a Editora Confiança poderá suspendê-lo ou cancelá-los a qualquer momento, ao seu livre e exclusivo critério, em virtude do uso em desacordo com os dispositivos contratuais ou qualquer outro motivo.
1.5 Os procedimentos de aquisição da revista contratada* versão digital, acesso ao aplicativo, e o(s) respectivo(s) pagamento(s) ocorrerão através da loja virtual da Apple Store e Google Play, e serão de responsabilidade única e exclusiva das lojas virtuais, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à Editora Confiança.
2. Cadastramento: A inscrição do usuário, que permitirá o acesso oneroso ao conteúdo da revista contratada* e o download gratuito do respectivo aplicativo, serão feitos através das lojas Apple Store e Google Play e está condicionada ao fornecimento dos dados e procedimentos que a Apple Store e a Google Play exigirem, sob responsabilidade das mesmas e sem qualquer interferência e responsabilidade da Editora Confiança.
3. Preço: Pelo objeto deste contrato, o usuário pagará a Editora Confiança, por intermédio das lojas Apple Store e Google Play, por cada edição virtual da revista contratada* o valor estipulado na tabela de preços vigente, a ser informado previamente na área “Compra do aplicativo”, que poderá variar a cada edição a livre e exclusivo critério da Editora Confiança sem que seja devida qualquer restituição de preço pago pelo usuário por edições anteriores. Tal pagamento será efetuado pelo usuário diretamente às lojas Apple Store e Google Play e deverá seguir os procedimentos por elas adotados.
3.1 As partes reconhecem que, no preço não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso a Internet, e demais taxas decorrentes dessa utilização, tampouco de qualquer outro valor cobrado pela Apple Store e pela Google Play, os quais são de responsabilidade exclusiva do usuário.
3.2 O não pagamento do preço pelo usuário, acarretará a impossibilidade de acesso a respectiva edição da revista contratada*.
4. Regras de Conduta do usuário: O conteúdo da revista contratada* é disponibilizado pela Editora Confiança, assim como o aplicativo para acesso ao mesmo, única e exclusivamente para uso pessoal e não comercial por parte do usuário, sendo vedado ao usuário:
a) modificar, adaptar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, criar obras derivadas, distribuir, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma explorar o conteúdo da revista contratada*, salvo nos termos previstos neste contrato:
b) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
c) vender, alugar ou transferir (o acesso ao conteúdo da revista contratada* ou ao aplicativo)
d) modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa no código fonte do aplicativo, e/ou praticar qualquer até que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;
e) difundir código malicioso ao efetuar o download do aplicativo ou a qualquer tempo.
f) utilizar o conteúdo da revista contratada* e/ou o aplicativo em desacordo a este Contrato, bem como a legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contraria aos preceitos morais, éticos e da boa-fé:
4.1 A violação, pelo usuário, de qualquer das disposições constantes do Contrato, ensejara a imediata responsabilidade civil, e/ou criminal, bem como a rescisão do presente Contrato.
5. Modificações do contrato: A Editora Confiança poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao usuário, alterar o presente Contrato, sendo que o usuário devera revê-lo regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso não continuado pelo usuário após a publicação de qualquer alteração neste Contrato implicará na concordância e aceitação do mesmo.
5.1 A Editora Confiança poderá, ainda, alterar a forma, suspender, tornar indisponível ou cancelar o acesso ao conteúdo da revista contratada* ou ao aplicativo a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, independente de qualquer aviso ao usuário.
5.2 Caso a Editora Confiança venha a disponibilizar, ao seu exclusivo critério, no tempo em que entender necessário, atualizações do aplicativo, o usuário será informado, por meio da Apple Store e Google Play e de acordo com os tramites das mesmas.
6. Responsabilidades: O usuário será responsável pela utilização do conteúdo da revista contratada* e do aplicativo de acordo com o previsto no presente Contrato.
6.1 Além do previsto no item 1.2, em nenhuma circunstância a Editora Confiança será responsabilizada por qualquer prejuízo do usuário ou de terceiros, causado direta ou indiretamente pela disponibilização e uso do aplicativo, incluindo, sem limitação, a perda de dados e/ou qualquer outro tipo de dano que possa advir da disponibilidade, do uso licito ou ilícito. Ou da inabilidade no uso do aplicativo.
6.2 A Editora Confiança não se responsabiliza, ainda, pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam disponibilidade do conteúdo da revista contratada*, bem como não se responsabiliza pela transmissão deficiente das informações constantes na revista contratada*.
7. Direitos de Propriedade: Todas as informações materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes da revista contratada* e do aplicativo são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas a propriedade intelectual, sendo de propriedade da revista contratada* e/ou de suas licenciantes. Qualquer violação desses direitos pelo usuário ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará na adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.
8. Prazo: Este contrato é celebrado pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelas Partes nos casos nele previstos.
9. Rescisão: O descumprimento de quaisquer das clausulas deste Contrato implicará sua imediata rescisão ou suspensão, sem nenhum aviso ou notificação.
10. Contato: Eventuais dúvidas e reclamações deverão ser encaminhadas para o e-mail cartainterativa@gmail.com. A Editora Confiança é responsável pelo atendimento de questões relativas exclusivamente ao conteúdo da revista contratada* e aplicativo. O usuário declara ter ciencia que as demais questões deverão ser direcionadas a Apple Store ou Google Play, dependendo do dispositivo, e sanadas pelas mesmas.
11. Do Foro: Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de Sao Paulo.

*Revista contratada: este termo refere-se individualmente a qualquer um dos três produtos que hoje estão disponíveis no modelo contratual acima descrito. São eles: Revista Carta Capital, Revista Carta na Escola e Revista Carta Fundamental. Lembrando que cada revista tem o seu valor de venda avulsa e plano de assinatura distintos.